Questões sobre Disposições gerais

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Listagem de Questões sobre Disposições gerais

#Questão 320863 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/ES, Procurador (Especialidade: Especial de Contas)

Acerca dos princípios gerais referentes aos tributos, assinale a opção incorreta.

#Questão 320881 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEAD/SE, Analista Administrativo

Com relação aos tributos em geral, julgue os itens a seguir.

Os estados poderão instituir, no âmbito de seus territórios, contribuição para o custeio da iluminação pública, que poderá ser cobrada nas faturas mensais de energia elétrica noventa dias após sua instituição.

#Questão 320893 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEFAZ/ES, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE

Julgue os itens que se seguem acerca da vigência e da aplicação da legislação tributária.

O princípio da anterioridade não se aplica a todos os tributos.

#Questão 320883 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEAD/SE, Analista Administrativo

Com relação aos tributos em geral, julgue os itens a seguir.

Nas exportações de mercadorias, as diferenças que ocorrerem na receita das vendas por alterações da taxa de câmbio, ocorridas entre a data do fechamento do contrato de câmbio e a data do embarque, deverão ser classificadas como receitas ou despesas financeiras.

#Questão 320885 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEFAZ/ES, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE

Acerca dos princípios que norteiam o sistema tributário nacional, julgue os itens a seguir.

O princípio da capacidade contributiva, a que alude a Constituição Federal (CF), tem como destinatário imediato o legislador ordinário das pessoas políticas.

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