Questões sobre Disposições gerais

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Listagem de Questões sobre Disposições gerais

#Questão 320990 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2013, MC, Atividades de Complexidade Intelectual

Com relação ao direito tributário, julgue os próximos itens.

Penalidade pecuniária imposta como sanção de ato ilícito pode ser considerada tributo, pois consiste em prestação pecuniária e compulsória.

#Questão 323248 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2013, SEFAZ/ES, Auditor Fiscal da Receita Estadual

Os convênios que, celebrados entre os entes da Federação, estabelecem regras sobre a concessão de benefícios fiscais têm, de acordo com o CTN, natureza de

#Questão 323659 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2013, STF, Analista Judiciário

Acerca da obrigação tributária, julgue os itens subsequentes. Eventual multa cobrada pelo descumprimento de obrigação tributária acessória converte-se, imediatamente, em obrigação principal.

#Questão 323245 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2013, SERPRO, Analista

Com base nos princípios e normas referentes à tributação, julgue os itens que se seguem.

A adoção da noventena, associada ao princípio da anterioridade, confere ao contribuinte a possibilidade de aperfeiçoar o seu planejamento pessoal e empresarial, prevenindo-se, com antecedência, das modificações provocadas pela criação ou majoração dos tributos devidos.

#Questão 323669 - Direito Tributário, Disposições gerais, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Procurador

Com relação ao aspecto pessoal das obrigações tributárias é correto afirmar:

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