Questões sobre Disposições gerais

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Listagem de Questões sobre Disposições gerais

#Questão 566089 - Direito Tributário, Disposições gerais, ATAME Grupo, 2012, Prefeitura de Alto Araguaia - MT, Analista Financeiro

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.” A qual Princípio Constitucional da Tributação esta afirmação se refere?

#Questão 323206 - Direito Tributário, Disposições gerais, Instituto Ludus, 2012, Prefeitura de Presidente Dutra - MA, Fiscal de Tributos

Em relação aos serviços tributados pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza são definidos em:

Assinale:

#Questão 320972 - Direito Tributário, Disposições gerais, Instituto Graça Aranha, 2012, Prefeitura Vitorino Freire - MA, Procurador Municipal

Assinale a alternativa correta:

#Questão 320817 - Direito Tributário, Disposições gerais, SERCTAM, 2012, Prefeitura de Crato - CE, Fiscal de Tributos

Marque a alternativa correta:

#Questão 320819 - Direito Tributário, Disposições gerais, SERCTAM, 2012, Prefeitura de Crato - CE, Fiscal de Tributos

Sobre o Tributo, analise os itens abaixo e marque a alternativa correta.

I – É toda prestação pecuniária facultativa, em moeda ou cujo valor nele se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito.

II – Só pode ser cobrado pelo Município com a autorização da União.

III – Só pode ser cobrado se instituído em lei e mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

IV – Só poder ser cobrado mediante atividade administrativa discricionária.

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