Questão Q566089
2012 ATAME Grupo Prefeitura de Alto Araguaia - MT
Direito Tributário Disposições gerais
Prova: Concurso Prefeitura de Alto Araguaia - MT 2012 - Analista Financeiro - ATAME Grupo do ano 2012 • Prefeitura de Alto Araguaia - MT 2012

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos...

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.” A qual Princípio Constitucional da Tributação esta afirmação se refere?

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