Questões sobre Crédito tributário

#Questão 320392 - Direito Tributário, Crédito tributário, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Analista

Assinale a alternativa incorreta em relação à suspensão do crédito tributário.

A)

O depósito judicial suspende o crédito tributário desde que seja feito no valor cobrado administrativamente pelo Fisco.

B)

Em regra, o parcelamento tributário deverá incluir a multa e os juros de mora, salvo estipulação legal em contrário.

C)

Segundo a atual redação do Código Tributário Nacional é possível que a lei específica conceda parcelamento com requisitos peculiares para empresas em recuperação judicial

D)

Conforme o Código Tributário Nacional, é possível que a União conceda moratória de tributos estaduais, distritais e municipais, sem que tal concessão da União malfira o princípio constitucional da autonomia tributária dos entes federativos, mesmo que não tenha sido concedida em relação aos tributos federais, concomitantemente.

E)

A suspensão do crédito tributário principal não atinge e nem abrange a exigibilidade das obrigações acessórias

#Questão 320395 - Direito Tributário, Crédito tributário, CONSULPLAN, 2006, Câmara Municipal de Natal - RN, Assessor Jurídico

#Questão 320397 - Direito Tributário, Crédito tributário, FCC, 2006, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE, Auditor de Tributos

#Questão 320399 - Direito Tributário, Crédito tributário, FCC, 2006, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE, Auditor de Tributos

#Questão 320411 - Direito Tributário, Crédito tributário, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE, Auditor Fiscal

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