Questões sobre Crédito tributário

Identifique, abaixo, a alternativa que não contém, apenas, situações que levam à extinção do crédito tributário.

Indique, dentre as situações abaixo, aquela que não interrompe a prescrição da ação para cobrança do crédito tributário.

Indique a entidade cuja atuação está compreendida na imunidade recíproca:

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

À extinção de crédito tributário através do encontro de contas, até o correspondente à quantia, quando o sujeito ativo e o sujeito passivo sejam credores e devedores recíprocos, denomina-se:

Em 5/1/2006, a Central do Esporte Ltda., pessoa jurídica que atua no ramo de compra e venda de artigos esportivos, adquiriu o estabelecimento empresarial de Alfredo Mecânica de Automóveis Ltda., sociedade com domicílio no estado de Minas Gerais. Ocorre que a alienante está em débito com a fazenda pública, quanto ao pagamento do ICMS, desde 2004. Em setembro de 2006, a pessoa jurídica Alfredo Mecânica de Automóveis Ltda. retomou suas atividades, no mesmo ramo de atividade antes explorado.

Se o estado de Minas Gerais conceder moratória individual, quanto ao ICMS devido por Alfredo Mecânica de Automóveis Ltda., considerar-se-á suspensa a exigibilidade do crédito tributário.