Questões de Direito Tributário da IPAD

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Não sendo receita bruta auferida pelos produtores ou importadores, que devem aplicar alíquotas especificamente previstas, aplica-se a seguinte alíquota, sobre base de cálculo apurada, para a determinação do valor da contribuição do PIS/Pasep:

A alienação de bens, ou o seu começo, por sujeito passivo em débito com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa, em fase de execução caracteriza presunção de fraude. Assinale a alternativa correta.

Dos indicados abaixo, assinale o imposto que não é de competência da União:

Indique a entidade cuja atuação está compreendida na imunidade recíproca:

A contribuição para o PIS/Pasep de verá ser paga:

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