Segundo o Código Tributário Nacional, extingue-se, após...

#Questão 320397 - Direito Tributário, Crédito tributário, FCC, 2006, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE, Auditor de Tributos

Segundo o Código Tributário Nacional, extingue-se, após 5 anos, o direito da Fazenda Pública constituir o crédito tributário a partir

A) da data do fato gerador.

B) da data do lançamento efetuado, desde que não tenha havido incorreção do lançamento.

C) do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

D) da data do lançamento efetuado, mesmo com incorreção, ou do primeiro dia após o lançamento, caso seja lançado corretamente.

E) do nascimento da obrigação tributária.

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