Questões sobre Administração tributária

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Listagem de Questões sobre Administração tributária

#Questão 319601 - Direito Tributário, Administração tributária, ESAF, 2003, RFB, Técnico da Receita Federal TRF (Prova 2

Assinale a opção que não é competência da Coordenação- Geral de Tributação.

#Questão 319600 - Direito Tributário, Administração tributária, ESAF, 2003, RFB, Técnico da Receita Federal TRF (Prova 2

•A estrutura da Secretaria da Receita Federal é composta de Unidades Centrais e Descentralizadas.

• Dirigir, supervisionar, orientar, coordenar e executar as atividades relacionadas com nomenclatura, classificação fiscal e origem de mercadorias, inclusive representando o País em reuniões internacionais sobre a matéria é uma das finalidades da Secretaria da Receita Federal.

• A Secretaria da Receita Federal é órgão específico singular diretamente subordinado ao Presidente da República.

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao processo administrativo do ICMS.

O julgamento do processo contencioso administrativo fiscal compete, em instância especial, ao Conselho Tributário Estadual.

Ainda com relação ao direito tributário, julgue os itens que se seguem.

Em matéria fiscal, não têm aplicação quaisquer disposições legais limitativas do direito de examinar livros fiscais dos comerciantes.

Julgue os itens a seguir, acerca do processo administrativo do ICMS.

Os atos contrários à legislação tributária do estado de Alagoas serão apurados por meio de processo administrativo fiscal, instaurado na Agência de Fazenda Estadual da jurisdição fiscal do contribuinte.

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