Questões de Direito Tributário do ano 2022

#Questão 998676 - Direito Tributário, Administração tributária, Instituto Consulplan, 2022, Câmara de Unaí - MG, Consultor Jurídico

Determinada filial de um grupo empresarial, a qual possui CNPJ próprio, requer certidão positiva com efeito de negativa para participar de uma licitação. A certidão lhe foi negada, aduzindo o Fisco que a matriz do grupo teria pendências fiscais (fato provado) e que a filial faria parte de um grupo econômico, que seria considerado como uma unidade com vários estabelecimentos. A decisão que negou a certidão positiva com efeito de negativa para esta filial:

A) Pode ser revista, se for provado que os diretores não são os mesmos.

B) Deve ser revista, se as pendências encontradas já estiverem ajuizadas contra a matriz.

C) Está correta, visto que a matriz dirige, coordena e supervisiona as atividades do grupo.

D) Está equivocada, ante o princípio da autonomia dos estabelecimentos para fins tributários.

#Questão 998677 - Direito Tributário, Competência tributária, Quadrix, 2022, Prefeitura de Barreiras - BA, Fiscal de Tributos

Com relação à competência tributária, julgue os itens subsequentes.

I O imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) é de competência dos municípios.

II O imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD) é de competência dos municípios.

III O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) é de competência dos municípios.

IV O imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) é de competência dos municípios.

A quantidade de itens certos é igual a

A) 1.

B) 2.

C) 3.

D) 4.

#Questão 998678 - Direito Tributário, Tributos Municipais, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Contabilidade

O imposto sobre serviços de qualquer natureza incide sobre

A) os valores intermediados no mercado de títulos e valores mobiliários.

B) os serviços provenientes do exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior.

C) as exportações de serviços para o exterior.

D) as prestações de serviços em relação de emprego dos trabalhadores avulsos.

E) as prestações de serviços em relação de emprego, dos diretores e membros de conselho fiscal das fundações.

#Questão 998679 - Direito Tributário, Administração tributária, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Contabilidade

Os valores retidos a título de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública em virtude do fornecimento de bens e serviços deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional

A) pelas autarquias federais que efetuarem a retenção até o último dia útil do segundo decêndio do mês subsequente àquele em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora do bem ou prestadora do serviço.

B) pelas fundações federais que efetuarem a retenção até o último dia útil do segundo decêndio do mês subsequente àquele em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora do bem ou prestadora do serviço.

C) pelas empresas públicas que efetuarem a retenção até o terceiro dia útil da semana subsequente àquela em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora do bem ou prestadora do serviço.

D) pelos órgãos da administração pública federal direta que efetuarem a retenção até o terceiro dia útil da semana subsequente àquela em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora do bem ou prestadora do serviço.

E) pelas sociedades de economia mista que efetuarem a retenção até o terceiro dia útil da semana subsequente àquela em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora do bem ou prestadora do serviço.

#Questão 998680 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Contabilidade

A espécie de tributo cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou colocado à sua disposição é denominada

A) contribuição social.

B) imposto.

C) taxa.

D) contribuição de melhoria.

E) empréstimo compulsório.

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