Questões de Direito Tributário do ano 2022

#Questão 998733 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Procurador Municipal

Conforme as regras constitucionais, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte (ICMS)

A) incide sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, assegurados a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado em operações e em prestações anteriores.

B) é afetado pela imunidade recíproca.

C) pode ser cobrado pelos municípios, quando o estado ao qual pertence o referido município se eximir de cobrá-lo.

D) pertence, no que diz respeito ao produto de sua arrecadação, exclusivamente aos estados que o tiverem recolhido, não havendo parcela a ser distribuída aos municípios.

E) não compreenderá, em sua base de cálculo, o montante do imposto sobre produtos industrializados (IPI), quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização, configurar fato gerador dos dois impostos.

#Questão 998734 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Procurador Municipal

O imposto sobre a transmissão inter vivos (ITBI) incide, conforme as regras constitucionais e o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal, sobre a

A) cessão de direitos relativos a compromisso de compra e venda de imóvel.

B) transmissão inter vivos não onerosa por doação de um imóvel.

C) transmissão da propriedade de imóveis incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.

D) transmissão da propriedade de imóveis decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica de natureza industrial.

E) transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de direitos reais sobre imóveis por acessão física.

#Questão 998735 - Direito Tributário, Tributos Federais, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Procurador Municipal

Conforme a norma constitucional, a totalidade da receita proveniente do imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários (IOF) incidente sobre as operações de câmbio

A) pertence ao estado onde ocorre a operação.

B) deve ser dividida entre o estado e o município onde ocorre a operação.

C) pertence à União.

D) pertence ao município onde ocorre a operação.

E) deve ser dividida entre a União e o estado onde ocorre a operação.

#Questão 998736 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Procurador Municipal

#Questão 998737 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Procurador Municipal

A regra básica relativa ao domicílio de um contribuinte pessoa física, para efeitos tributários, é que esse domicílio seja

A) o local escolhido pelo próprio contribuinte.

B) o centro habitual de sua atividade econômica.

C) a sede da delegacia da Receita Federal mais próxima de sua habitação.

D) o local de sua residência habitual.

E) o centro habitual de sua atividade profissional.

Questões de Direito Tributário do ano 2022

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