Questões de Direito Tributário do ano 2022

#Questão 998728 - Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Procurador Municipal

Para que um juiz conceda ao fisco uma medida cautelar requerida, é essencial haver nos autos prova

A) de insolvência do devedor.

B) literal da constituição do crédito fiscal.

C) de alienação ou tentativa de alienação de bens pelo devedor.

D) de inadimplência do devedor, após notificação pelo fisco.

E) de que a inscrição do devedor no cadastro de contribuintes foi declarada inapta pelo órgão fazendário.

#Questão 998729 - Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Procurador Municipal

Assinale a opção correta relativamente à petição inicial em um processo de execução fiscal.

A) É desnecessário o requerimento de citação.

B) A petição inicial e a certidão de dívida ativa poderão constituir um único documento.

C) O valor da causa será o valor original da dívida constante da certidão, sem os encargos legais.

D) É dispensável definir o juiz a quem se destina.

E) E necessário instruí-la com os documentos que comprovem o crédito tributário.

#Questão 998730 - Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Procurador Municipal

Na prática do direito processual tributário, verifica-se que, em regra, o fisco tem legalmente à sua disposição tutelas jurisdicionais de naturezas

A) mandamental e de conhecimento.

B) de conhecimento e executiva.

C) executiva e cautelar.

D) declaratória e mandamental.

E) cautelar e declaratória.

#Questão 998731 - Direito Tributário, Lançamento Tributário, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Procurador Municipal

O lançamento tributário

A) é um procedimento privativo da autoridade administrativa ou do contribuinte.

B) constitui procedimento que tem como finalidade a elaboração da certidão da dívida ativa.

C) destina-se a constituir o crédito tributário.

D) inicia-se após a verificação da ocorrência do fato gerador.

E) obriga a administração pública tributária a determinar, após o lançamento, a matéria tributável.

#Questão 998732 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Procurador Municipal

Quando instituir uma contribuição de melhoria, o município deve determinar, pelo rateio, a parcela do custo da obra que deve ser custeada pelos contribuintes, e, daí, promover o lançamento e notificá-lo. Nessa notificação, é dispensável informar a cada contribuinte

A) a espécie de lançamento.

B) o montante da contribuição.

C) os elementos que integram o cálculo da contribuição.

D) a forma de pagamento.

E) o prazo de pagamento.

Questões de Direito Tributário do ano 2022

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