Questão Q998732
2022 CESPE / CEBRASPE Prefeitura de Maringá - PR
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Contribuição de Melhoria Lançamento Tributário Modalidades de Lançamento
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal • Prefeitura de Maringá - PR

Quando instituir uma contribuição de melhoria, o municíp

Quando instituir uma contribuição de melhoria, o município deve determinar, pelo rateio, a parcela do custo da obra que deve ser custeada pelos contribuintes, e, daí, promover o lançamento e notificá-lo. Nessa notificação, é dispensável informar a cada contribuinte 

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