Questões de Direito Tributário do ano 2014

#Questão 319171 - Direito Tributário, Competência tributária, Banca não informada, 2014, EFCJ/SP, Analista Ferroviário

#Questão 319173 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2014, ANTAQ, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários

#Questão 319182 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CONSULPLAN, 2014, Prefeitura de Cantagalo - RJ, Auditor Técnico

Sobre a obrigação tributária que, de acordo com o Código Tributário Nacional, pode ser principal ou acessória, é INCORRETO afirmar que

A) por inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

B) consideram-se obrigações acessórias a escrituração de livros contábeis, a emissão de notas fiscais e o recolhimento de imposto de renda.

C) a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem como objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.

D) a obrigação acessória decorre da legislação penal e tem por objeto prestações somente positivas em atendimento ao interesse da arrecadação.

E) as obrigações acessórias são as prestações de fazer ou não fazer determinados atos em cumprimento do interesse do exercício fiscalizatório do Estado.

#Questão 319184 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, CONSULPLAN, 2014, Prefeitura de Cantagalo - RJ, Auditor Técnico

O Código Tributário Nacional determina que o crédito tributário decorre da obrigação tributária principal e tem a mesma natureza desta. Em relação ao crédito tributário, é correto afirmar que

A) não caberá lançamento de ofício diante da comprovação de fraude em sede de procedimento anterior.

B) extingue-se o crédito tributário quando ocorre dação em pagamento em bens móveis e imóveis, na forma da lei.

C) o crédito tributário é a determinação qualitativa do tributo, e só poderá ser modificado ou extinto nos casos previstos em lei.

D) as circunstâncias que modificam os efeitos do crédito tributário afetam diretamente a obrigação tributária que lhe deu origem.

E) o lançamento é o ato que constitui o crédito tributário, praticado, privativamente, pela respectiva autoridade administrativa.

#Questão 319186 - Direito Tributário, Administração tributária, VUNESP, 2014, Prefeitura de São José do Rio Preto - SP, Procurador do Município

Questões de Direito Tributário do ano 2014

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo