Sobre a obrigação tributária que, de acordo com o Código...

#Questão 319182 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CONSULPLAN, 2014, Prefeitura de Cantagalo - RJ, Auditor Técnico

Sobre a obrigação tributária que, de acordo com o Código Tributário Nacional, pode ser principal ou acessória, é INCORRETO afirmar que

A) por inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

B) consideram-se obrigações acessórias a escrituração de livros contábeis, a emissão de notas fiscais e o recolhimento de imposto de renda.

C) a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem como objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.

D) a obrigação acessória decorre da legislação penal e tem por objeto prestações somente positivas em atendimento ao interesse da arrecadação.

E) as obrigações acessórias são as prestações de fazer ou não fazer determinados atos em cumprimento do interesse do exercício fiscalizatório do Estado.

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