Questões de Direito Tributário do ano 2014

#Questão 319094 - Direito Tributário, Impostos, CETRO, 2014, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal

Um comerciante que promove a saída de mercadorias de seu estabelecimento gera

A) ao mesmo tempo a obrigação de pagar o ICMS (obrigação principal) e também a obrigação de emitir a nota fiscal correspondente (obrigação acessória).

B) a obrigação de emitir a nota fiscal correspondente (obrigação principal).

C) a obrigação de emitir a nota fiscal correspondente (obrigação principal) e, posteriormente, a obrigação de pagar o imposto devido (obrigação acessória).

D) ao mesmo tempo a obrigação de pagar o imposto devido e de emitir a nota fiscal correspondente (obrigações principais).

E) a hipótese de incidência (obrigação principal), ocorrendo o fato gerador após a quitação do imposto devido com a emissão da nota fiscal correspondente.

#Questão 319095 - Direito Tributário, Impostos, CETRO, 2014, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal

Sobre os elementos do fato gerador, analise as assertivas abaixo. I. Alíquota específica é aquela utilizada para o cálculo do tributo sem levar em consideração o valor do objeto tributado, mas na sua quantidade. II. A alíquota do IPI incidente sobre refrigerantes, por exemplo, é uma alíquota específica. III. Base de cálculo é a expressão econômica do fato gerador do tributo. É elemento essencial na identificação deste. IV. As alíquotas são progressivas quando aumentam na medida em que diminui a base de cálculo; e são regressivas quando diminuem na medida em que aumenta a base de cálculo. É correto o que se afirma em

#Questão 319096 - Direito Tributário, Disposições gerais, CETRO, 2014, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal

#Questão 319097 - Direito Tributário, Sujeito passivo, CETRO, 2014, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal

Com relação ao sujeito passivo da obrigação tributária, assinale a alternativa incorreta.

A) O sujeito passivo de obrigação acessória pode ser tanto um contribuinte como um terceiro, isto é, uma pessoa que não tenha nenhuma relação direta com o fato gerador da obrigação principal.

B) De acordo com o CTN, sujeito passivo da obrigação tributária principal pode ser classificado como contribuinte e como responsável.

C) Segundo o CTN, em seu artigo 121, parágrafo único, o sujeito passivo contribuinte tem a obrigação de pagar quando, sem revestir a condição de responsável, sua obrigação decorre de dispositivo expresso de lei.

D) O sujeito passivo tem o dever de prestar o seu objeto.

E) Segundo o CTN, salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.

#Questão 319098 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, CETRO, 2014, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal

“O instituto da responsabilidade tributária foi criado com o objetivo de promover uma praticidade fiscal e ampliar o rol de devedores, de modo a garantir maior satisfação do crédito.” (Claudio Carneiro) A respeito da responsabilidade tributária, é correto afirmar que

A) a responsabilidade por infrações da legislação tributária, as quais estão expressas no CTN, é uma responsabilidade tributária por substituição, podendo ser de forma solidária ou subsidiária.

B) na responsabilidade por transferência, há uma subrogação devido à ocorrência de um fato superveniente previsto em lei, pois o responsável paga dívida alheia por fato gerador também alheio.

C) a substituição tributária para trás também é chamada pela doutrina de fato gerador presumido.

D) a responsabilidade tributária por substituição nasce com o contribuinte e a lei transfere a terceiro.

E) é vedado a lei atribuir responsabilidade supletiva.

Questões de Direito Tributário do ano 2014

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