Questões de Direito Tributário do ano 2014

#Questão 319051 - Direito Tributário, Impostos, FEPESE, 2014, Prefeitura de Florianópolis - SC, Auditor Fiscal de Tributos Municipais (P1)

#Questão 319053 - Direito Tributário, Impostos, FEPESE, 2014, Prefeitura de Florianópolis - SC, Auditor Fiscal de Tributos Municipais (P1)

Sobre a substituição tributária prevista no Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (RISQN), assinale a alternativa incorreta.

A) A base de cálculo do imposto devido por substituição tributária é o preço do serviço.

B) O imposto a ser recolhido por substituição tributária será apurado a cada trimestre.

C) O imposto devido por substituição tributária será recolhido em qualquer agência bancária da rede autorizada, através de Guia de Recolhimento de Tributos Municipais.

D) imposto devido por substituição tributária será recolhido em qualquer agência bancária da rede autorizada, através de Guia de Recolhimento de Tributos Municipais.

E) O imposto devido por substituição tributária deverá ser recolhido até o 15o dia do período seguinte ao da apuração.

#Questão 319055 - Direito Tributário, Fato gerador, FEPESE, 2014, Prefeitura de Florianópolis - SC, Auditor Fiscal de Tributos Municipais (Prova 2)

#Questão 319056 - Direito Tributário, Dívida ativa, FEPESE, 2014, Prefeitura de Florianópolis - SC, Auditor Fiscal de Tributos Municipais (Prova 2)

#Questão 319058 - Direito Tributário, Certidões negativas, FEPESE, 2014, Prefeitura de Florianópolis - SC, Auditor Fiscal de Tributos Municipais (Prova 2)

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.

A) A certidão negativa deverá ser fornecida dentro de vinte dias da data da entrada do requerimento na repartição.

B) Será dispensada a prova de quitação de tributos, ou o seu suprimento, quando se tratar de prática de ato indispensável para evitar a caducidade de direito.

C) Por se tratar de documento acessório, a lei não poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por meio de certidão negativa.

D) A efetivação da penhora no curso de ação executiva ou a prova da suspensão da exigibilidade do crédito tributário não autorizam a emissão de certidões negativas.

E) Responde subsidiariamente pelo crédito tributário acrescido de juros de mora o servidor que expedir certidão negativa com dolo ou fraude, com erro contra a Fazenda Pública.

Questões de Direito Tributário do ano 2014

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