O instituto da responsabilidade tributária foi criado co...

Questão Q319098

2014 Instituto Nacional de Educação (CETRO) Prefeitura de São Paulo - SP

Direito Tributário Responsabilidade tributária

Prova: Concurso Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal Área Gestão Tributária - Instituto Nacional de Educação (CETRO) do ano 2014 • Prefeitura de São Paulo - SP

“O instituto da responsabilidade tributária foi criado com o objetivo de promover uma praticidade fiscal e ampliar o rol de devedores, de modo a garantir maior satisfação do crédito.” (Claudio Carneiro) A respeito da responsabilidade tributária, é correto afirmar que

A a responsabilidade por infrações da legislação tributária, as quais estão expressas no CTN, é uma responsabilidade tributária por substituição, podendo ser de forma solidária ou subsidiária. B na responsabilidade por transferência, há uma subrogação devido à ocorrência de um fato superveniente previsto em lei, pois o responsável paga dívida alheia por fato gerador também alheio. C a substituição tributária para trás também é chamada pela doutrina de fato gerador presumido. D a responsabilidade tributária por substituição nasce com o contribuinte e a lei transfere a terceiro. E é vedado a lei atribuir responsabilidade supletiva.

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