São titulares da competência tributária própria:...

A as autarquias e as pessoas jurídicas de direito público, dotadas de Poder Legislativo. B as pessoas jurídicas de direito privado e as autarquias. C as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado. D a administração indireta e as pessoas jurídicas de direito privado. E as pessoas jurídicas de direito público, dotadas de Poder Legislativo.