Questões de Direito Tributário do ano 2012

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2012

Acerca do ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza), é INCORRETO afirmar:

Uma empresa transportadora é pessoa jurídica prestadora de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de bens, mercadorias e valores. Nessa situação, ao exercer as referidas atividades a empresa pratica fato gerador do:

#Questão 321694 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2012, PEFOCE/CE, Perito Criminal de 1.ª Classe – Área de Formação: Ciências Contábeis

Com relação a COFINS, CIDE e participações governamentais, julgue os itens seguintes.

A CIDE deverá ser partilhada pela União aos estados e ao Distrito Federal, para ser aplicada, preferencialmente, no financiamento de programas de infraestrutura de transportes e de produção industrial.

#Questão 321696 - Direito Tributário, Impostos, COPEVE/UFAL, 2012, MPE/AL, Auditor do Ministério Público

Assinale a opção correta.

A respeito do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e das participações governamentais, julgue os itens a seguir.

O ICMS é um imposto não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro estado ou pelo Distrito Federal.

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