Questões de Direito Tributário do ano 2012

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2012

#Questão 321166 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, FCC, 2012, TCE/AP, Analista de Controle Externo

A anistia, isenção em caráter não geral e remissão têm em comum o fato de serem

#Questão 321194 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, FUNVAPI, 2012, Prefeitura de Guaraí - TO, Agente de Fiscalização de Tributos

O empresário Sr. Juca recebeu do fisco municipal uma correspondência na qual lhe foi informado que, mesmo tendo ocorrido o fato gerador do ISS, ele não precisaria pagar mo tributo, uma vez que fora aprovada uma lei, pela respectiva Câmara Municipal, que excluía o crédito tributário dos empresários daquele setor, relativamente ao ISS. Nessa situação hipotética, pode-se dizer que a citada lei estabeleceu uma:

#Questão 321202 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, FCC, 2012, ARCE/CE, Procurador Autárquico da ARCE

A empresa Lourenção Construções e Comércio Ltda. está sofrendo execução fiscal de supostos créditos tributários devidos a título de imposto sobre a renda. A constituição do crédito deu-se com a entrega da declaração, recepcionada pela Receita Federal em julho de 2005. A Certidão de Dívida Ativa foi lavrada em agosto de 2008, a ação de execução fiscal foi ajuizada em julho de 2011, o despacho do juiz que ordenou a citação da empresa foi publicado em 01/08/2011 e a citação se efetivou em 01/09/2011. Nesse contexto,

#Questão 321204 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, FCC, 2012, ARCE/CE, Procurador Autárquico da ARCE

A União editou lei prevendo a isenção do IRPF − Imposto de Renda das Pessoas Físicas sobre o ganho de capital auferido na alienação de participação societária, desde que a alienação ocorresse após decorridos cinco anos da subscrição ou da aquisição da participação societária. Posteriormente, outra lei ordinária foi editada, revogando referida isenção. Teresa Cristina adquiriu ações na vigência da lei isentiva, transcorrendo mais de cinco anos do momento da aquisição até a entrada em vigor da lei que revogou a isenção. No mesmo exercício em que foi editada a lei revogadora da isenção, decidiu alienar as referidas participações societárias, apurando ganho de capital na operação.

Nesse contexto, Teresa Cristina

#Questão 321205 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, ESAF, 2012, MPOG, Analista Técnico de Políticas Sociais

São matérias submetidas à reserva legal, exceto:

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