Questões de Direito Tributário do ano 2012

As receitas financeiras são aquelas decorrentes de operações de crédito, incluindo-se as oriundas de tributos.

A receita líquida tem como fórmula a somatização entre receita bruta e deduções.

Na receita compartilhada, a receita orçamentária depende da forma de arrecadação para pertencer a mais de um beneficiário.

Concessões de isenção, anistia e subsídio são tipificados como eventos da renúncia de receitas.

A compensação, a transação, a remissão e a dação em pagamento são causas indiretas de exclusão do crédito tributário, pois dependem de autorização legal para sua instituição.

A isenção e a anistia são causas de exclusão do crédito tributário, sendo, respectivamente, a dispensa de tributo e multa.

A decisão final transitada em julgado, proferida em mandado de segurança, é uma das formas de extinção do crédito tributário.

A moratória e o parcelamento são causas de suspensão do crédito tributário.

só pode ser concedida por lei complementar.

pode ser concedida pela União relativamente a impostos estaduais, desde que esta esteja também regulando impostos federais.

implica ausência de competência tributária para instituir tributo e está prevista apenas na Constituição Federal.

é causa de exclusão do crédito tributário, ao lado da anistia e da isenção.

alcança apenas patrimônio, renda e serviços de tributos que incidem sobre atividades relacionadas a livro, jornal, periódico e o papel destinado a sua impressão.