Questões de Direito Tributário do ano 2012

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2012

#Questão 320209 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, SERCTAM, 2012, Prefeitura de Crato - CE, Fiscal de Tributos

Marque a única opção em que a cobrança do tributo não é de competência Municipal:

#Questão 320225 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Procurador

Sobre a contribuição de melhoria, assinale a alternativa correta.

#Questão 320245 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANAC, Especialista em Regulação de Aviação Civil (Àrea 5)

Com relação ao direito tributário, sistema tributário nacional, tributos e competência tributária, julgue os itens a seguir.

A valorização do imóvel é requisito para a cobrança da contribuição de melhoria.

#Questão 320259 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, ESAF, 2012, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (P2

Assinale a opção incorreta.

#Questão 320271 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESGRANRIO, 2012, Liquigás Distribuidora SA, Profissional Júnior

Os contribuintes sujeitos à Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) são as pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil, bem como aquelas que a elas são equiparadas pela legislação fiscal do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (RIR/1999).

O fato gerador da CSLL, nos termos da Constituição Federal/1988, é o(a)

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