Acerca do ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer nature...

Questão Q321691

2012 Fundação Vale do Piauí (FUNVAPI) Prefeitura de Guaraí - TO

Prova: Concurso Prefeitura de Guaraí - TO - Agente de Fiscalização de Tributos - Fundação Vale do Piauí (FUNVAPI) do ano 2012 • Prefeitura de Guaraí - TO

Acerca do ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza), é INCORRETO afirmar:

É um imposto de competência municipal e tem função preponderantemente fiscal;

Atualmente o tributo não é nacionalmente regido por nenhuma Lei Complementar;

Tem-se por ocorrido o fato gerador no momento em que o serviço é disponibilizado ao tomador;

A base de cálculo do ISS é o preço do serviço.

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