Questões de Direito Tributário do ano 2012

o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte;

a exigência financeira à pessoa privada ou jurídica para usar certos serviços fundamentais ou, pelo exercício do poder da polícia, imposta pelo governo ou alguma organização política ou governamental;

o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação que representa um benefício especial auferido pelo contribuinte;

a tomada compulsória de certa quantidade em dinheiro do contribuinte a título de “empréstimo”, que efetuará o resgate em certo prazo, conforme as determinações estabelecidas por lei;

O sistema jurídico nacional prevê a existência de tributos vinculados, nãovinculados, pessoais, não-pessoais, que são arrecadados compulsória e facultativamente.

As taxas são tributos vinculados, que decorrem de serviços públicos prestados ou não, e utilizados efetiva e potencialmente pelo contribuinte.

Os impostos são tributos desvinculados de qualquer atividade estatal específica ao contribuinte ou por este fruível.

A contribuição social objetiva o financiamento da seguridade social e somente pode ser arrecadada pela União.

Nenhuma alternativa está correta.

apenas I está correta.

apenas II está correta.

apenas III está correta.

apenas II e III estão corretas.

I, II e III estão corretas.

São instituídos pela União em sede de competência privativa.

Podem ser instituídos pelos Estados por meio de lei complementar.

Têm a mesma natureza dos Empréstimos Compulsórios.

São vinculados a serviços públicos federais.

Nenhuma alternativa está correta.

A dedução da CIDE-combustíveis incidente na comercialização em mercado interno é feita pelo valor global da CIDE-combustíveis pago nas importações feitas no mês, sendo necessária a segregação por espécie de produto.

No caso de comercialização realizada no mercado interno, a CIDE-combustíveis deve ser apurada mensalmente e paga até o último dia útil da primeira quinzena do mês subsequente ao de ocorrência do fato gerador.

A CIDE-combustíveis incide sobre as receitas de exportação de dísel para o exterior.

O valor da CIDE-combustíveis pago pelo comprador de hidrocarbonetos líquidos não destinados à formulação de gasolina ou dísel pode ser deduzido dos valores devidos pela pessoa jurídica alienante desses produtos.

O valor incidente na aquisição de combustíveis pode ser deduzido do valor da CIDE-combustíveis incidente quando da importação desses produtos.