Questão
Q322567
Prova: Concurso Prefeitura de Presidente Dutra - MA - Fiscal de Tributos - Instituto Ludus do ano 2012
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Prefeitura de Presidente Dutra - MA
Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Art. 15 do...
Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Art. 15 do Código Tributário Nacional, que diz: “Somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios:”
I - guerra entre traficantes, ou guerra interna;
II - calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis;
III - conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
De acordo com as afirmativas acima:
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