Questões de Direito Tributário do ano 2010

Sim, para reparar os custos para manutenção da estátua através da taxa.

Não, o tributo correto a ser cobrado é o empréstimo compulsório.

Sim, poderá Ricardo optar pelo abatimento do valor cobrado e desde que seja pago em 30 dias no IPTU anual.

Não, a cobrança é inadequada uma vez que a obrigação tributária é diversa da obrigação de indenizar.

Fato gerador da obrigação principal é a situação definida na legislação como necessária à sua ocorrência.

Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação de fato, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.

Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias para que se produzam os efeitos que normalmente são próprios desse fato.

A definição legal do fato gerador é interpretada considerando-se a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como a natureza do seu objeto ou dos seus efeitos e dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

é causa de extinção do crédito tributário.

é uma forma de anistia do crédito tributário.

exclui a incidência dos juros de mora.

está afastada se realizada após início de procedimento de fiscalização.

alcança apenas a penalidade e não o crédito tributário.