Segundo o Código Tributário Nacional, a denúncia espontâ...

Questão Q321417

2010 Fundação Carlos Chagas (FCC) Prefeitura de Teresina - PI

Prova: Concurso Prefeitura de Teresina - PI - Procurador Municipal - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2010 • Prefeitura de Teresina - PI

Segundo o Código Tributário Nacional, a denúncia espontânea

é causa de extinção do crédito tributário.

é uma forma de anistia do crédito tributário.

exclui a incidência dos juros de mora.

está afastada se realizada após início de procedimento de fiscalização.

alcança apenas a penalidade e não o crédito tributário.

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