Questões de Direito Tributário do ano 2010

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2010

#Questão 321568 - Direito Tributário, Impostos, FCC, 2010, PGE/AM, Procurador

Nas operações interestaduais entre contribuintes do ICMS, via de regra,

#Questão 321577 - Direito Tributário, Impostos, FEPESE, 2010, Prefeitura de Fraiburgo - SC, Procurador

Acerca do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

#Questão 321579 - Direito Tributário, Impostos, FEPESE, 2010, Prefeitura de Fraiburgo - SC, Procurador

Acerca do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

#Questão 321580 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2010, TCE/BA, Procurador do Ministério Público

Julgue os itens subsecutivos, acerca do direito financeiro.

Considere a seguinte situação hipotética.

O estado da Bahia concedeu redução da alíquota de ICMS. Para isso, realizou estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deverá ser iniciada sua vigência e nos dois seguintes, atendendo ao disposto na lei orçamentária vigente, mediante a instituição de medidas de compensação, por meio de aumento de receita, com a elevação de alíquotas de outros tributos de sua competência. Nessa situação, as medidas de compensação poderão ser implementadas posteriormente à concessão do benefício.

#Questão 321662 - Direito Tributário, Impostos, EXAMES & CONSULTORIA, 2010, Prefeitura de Itapororoca - PB, Procurador Jurídico

Analise os seguintes enunciados no que se refere ao ISS:

I. Podem os Municípios instituir ISS de qualquer natureza sobre os serviços de transporte intermunicipal, desde que definidos em lei complementar.

II. Podem os Municípios, mediante lei ordinária, fixar as alíquotas máximas e mínimas do ISS de sua competência.

III. Cabe à lei complementar regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais concedidos ou revogados.

Está correto o que se afirma apenas em:

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