Questões de Direito Tributário do ano 2010

#Questão 319974 - Direito Tributário, Competência tributária, FCC, 2010, TJMS/MS, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

#Questão 319989 - Direito Tributário, Competência tributária, PGE/GO, 2010, PGE/GO, Procurador do Estado

Sobre a competência tributária, é CORRETO afirmar:

A)

Em nenhuma hipótese, poderá a União instituir tributos idênticos aos de competência dos Estados.

B)

Excepcionalmente, em caso de guerra externa, desde que se utilizando de lei complementar, poderá a União instituir para si imposto sobre a circulação de mercadorias.

C)

A lei complementar é o instrumento legislativo apto a dispor sobre conflito de competência tributária.

D)

0 titular da competência tributária tem o prazo de cinco anos para exercê-la.

E)

0 Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), de cuja repartição do produto da arrecadação participam os Municípios, poderá, na ausência de lei estadual, ser instituído pelo Município de Goiânia, desde que autorizado, mediante lei, pelo Estado de Goiás.

#Questão 320000 - Direito Tributário, Competência tributária, Integri Brasil Assessoria e Consultoria, 2010, Prefeitura de Votorantim - SP, Procurador Jurídico

Complete os espaços em branco no texto abaixo: A .............................. é da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A ................................... envolve apenas a fiscalização e a cobrança dos ..................; os órgãos não podem legislar sobre eles. Importante enfatizar que o princípio da .................................... é um princípio inerente a isonomia, tratando os desiguais de forma desigual, podendo assim, o tributo ser cobrado de acordo com as possibilidades de cada um. A assertiva correta é:

A)

competência tributária; capacidade tributária, tributos; capacidade contributiva.

B)

capacidade tributária; competência tributária, tributos; capacidade tributária.

C)

competência tributária; competência tributária, tributos; da estrita legalidade.

D)

capacidade tributária; capacidade tributária, tributos; da estrita legalidade.

#Questão 320002 - Direito Tributário, Competência tributária, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

#Questão 320004 - Direito Tributário, Competência tributária, FCC, 2010, Prefeitura de Teresina - PI, Procurador Municipal

Questões de Direito Tributário do ano 2010

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