NÃO é competência municipal a instituição de...

Questão Q320004

2010 Fundação Carlos Chagas (FCC) Prefeitura de Teresina - PI

Direito Tributário Competência tributária

Prova: Concurso Prefeitura de Teresina - PI - Procurador Municipal - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2010 • Prefeitura de Teresina - PI

NÃO é competência municipal a instituição de

imposto sobre a transmissão de bens imóveis por ato inter vivos a título oneroso.

imposto sobre a propriedade territorial urbana.

contribuição social dos servidores municipais para custeio de regime previdenciário próprio.

contribuição de melhoria.

contribuição de interesse de categorias profissionais ou econômicas.

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