Questões de Direito Tributário do ano 2008

Marque a afirmativa INCORRETA:

Segundo o Código Tributário Nacional, impõe-se interpretação literal de norma tributária que disponha sobre:

Considerando o entendimento jurisprudencial do STF, julgue os itens seguintes, que versam sobre as limitações constitucionais ao direito de tributar.

A contribuição social criada por lei publicada em 20 de dezembro de determinado ano somente poderá ser exigida em 1.º de janeiro do ano seguinte.

A respeito do direito tributário, julgue os itens de 12 a 20.

A criação de imunidade tributária é matéria típica do texto constitucional, enquanto a de isenção é tratada na lei ordinária.

Com fundamento na legislação tributária, julgue os itens seguintes.

As recuperações de créditos, em particular quando resultantes do trabalho de empresas especializadas, requerem toda a atenção dos auditores. No caso dos créditos extemporâneos, por exemplo, é relevante identificar a correspondente fundamentação legal ou jurisprudencial que respalde o pleito do contribuinte.