Questões de Direito Tributário do ano 2008

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2008

#Questão 323331 - Direito Tributário, NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO, FEPESE, 2008, Prefeitura de Balneário Camburiú - SC, Fiscal da Fazenda

Conforme a Lei Federal 5.172/66 (Código Tributário Nacional), é correto afirmar:

#Questão 323332 - Direito Tributário, NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO, CESPE / CEBRASPE, 2008, SERPRO, Analista

Considerando o que dispõem o Sistema Tributário Nacional e a Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os próximos itens.

A definição de tributo depende da destinação legal do produto de sua arrecadação.

#Questão 323334 - Direito Tributário, NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO, CESPE / CEBRASPE, 2008, SEBRAE, Analista Técnico

A respeito do direito tributário, julgue os itens de 12 a 20.

A instituição dos emolumentos cartorários pelo tribunal de justiça afronta o princípio da reserva legal, pois somente a lei pode criar, majorar ou reduzir os valores das taxas judiciárias.

#Questão 323344 - Direito Tributário, NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO, CESPE / CEBRASPE, 2008, SEBRAE BA , Assistente

Acerca da legislação aplicada às microempresas, julgue os itens a seguir.

As pessoas jurídicas que se dediquem exclusivamente às atividades de creche, pré-escola ou ensino fundamental poderão optar pelo enquadramento no SIMPLES Nacional.

#Questão 323395 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJDFT/DF, Analista Judiciário

Com apoio no regulamento do imposto sobre serviços (ISS) do DF, julgue os itens que se seguem.

Na fixação da base de cálculo do imposto a ser lançado por arbitramento, não podem ser adotados critérios relacionados a outros tributos, tais como o valor dos materiais empregados na prestação do serviço.

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