Questões de Direito Tributário do ano 2008

#Questão 323856 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Vitória - ES, Fiscal de Arrecadação

#Questão 323908 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, CESPE / CEBRASPE, 2008, MDIC, Analista de Comércio Exterior

#Questão 323966 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, FGV, 2008, SF, Consultor de Orçamento

Em relação ao Sistema Tributário Nacional, assinale a afirmativa incorreta.

A)

O Sistema Tributário Nacional compõe-se de impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios.

B)

A Constituição Federal do Brasil outorga competência tributária à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para criar, modificar e extinguir tributos, por meio de lei.

C)

As taxas são tributos que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico ou posto à sua disposição.

D)

O Princípio da Anterioridade afirma que a lei que cria ou aumenta um tributo, ao entrar em vigor, fica com sua eficácia suspensa até o início do próximo exercício financeiro, não admitindo exceções.

E)

O Princípio da Vedação de Efeitos Confiscatórios indica que os tributos devem ser tais que não representem confisco.

#Questão 323968 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, FGV, 2008, SF, Consultor de Orçamento

Idealmente os tributos devem interferir o mínimo possível na alocação de recursos da economia e devem ser definidos de forma que indivíduos com a mesma capacidade de pagamento sejam tributados de maneira igual, segundo a Teoria da Tributação. Os princípios expressos pelo texto são, respectivamente:

A)

o Neutralidade e o da Eqüidade Vertical.

B)

o da Eqüidade Horizontal e o da Eqüidade Vertical.

C)

o da Eqüidade e o da Capacidade Contributiva.

D)

o da Neutralidade e o do Benefício.

E)

o da Neutralidade e o da Eqüidade Horizontal.

#Questão 323970 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, FGV, 2008, SF, Consultor de Orçamento

A respeito dos sistemas de tributação, avalie as seguintes afirmativas:

I. Pode-se dizer que um sistema tributário é progressivo se sua alíquota média for uma função crescente com relação à renda, ou seja, sua elasticidade-renda é menor do que a unidade.

II. A aplicação de sistemas tributários progressivos ou regressivos não altera o padrão de distribuição de renda, já que as alíquotas utilizadas dependem do nível de renda.

III. Um sistema tributário em que todos pagam uma mesma porcentagem de sua renda como imposto caracteriza um sistema proporcional.

Assinale:

A)

se apenas a afirmativa I estiver correta.

B)

se apenas a afirmativa II estiver correta.

C)

se apenas a afirmativa III estiver correta.

D)

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

E)

se nenhuma afirmativa estiver correta.

Questões de Direito Tributário do ano 2008

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo