Questões de Direito Tributário do ano 2008

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2008

#Questão 324700 - Direito Tributário, Vigência da legislação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Teresina - PI, Agente Fiscal de Tributos Municipais

Com relação ao direito tributário, julgue os itens de 66 a 75.

Se tivesse sido publicada em 8/3/2008 uma lei que houvesse reduzido a alíquota do ITBI, sem cláusula de vigência, então essa lei passaria a viger a partir de 1.º de janeiro de 2009.

#Questão 324702 - Direito Tributário, Vigência da legislação tributária, FCC, 2008, Metrô/SP, Analista Trainee

Os dispositivos de lei que instituem ou aumentam tributos incidentes sobre o patrimônio e a renda entram em vigor

#Questão 519978 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2008, FUB, Contador

À luz do Código Tributário Nacional (CTN), Lei n.º 5.172/1966, julgue os itens seguintes.

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independentemente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

#Questão 565946 - Direito Tributário, Geral, FGV, 2008, SEFAZ/RJ, Fiscal de Rendas

De acordo com o art. 155, § 2º, inciso XII, c) da CRFB/88, é correto afirmar que o regime de compensação do ICMS deve ser disciplinado:

#Questão 565965 - Direito Tributário, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Saúde, Técnico de Nível Superior

Com relação à administração financeira pública, julgue os itens a seguir.

Segundo o princípio da capacidade de pagamento, as pessoas devem contribuir no financiamento dos gastos públicos com base em indicadores capazes de refletir seus fluxos e estoques de riqueza. Nesse sentido, destacam-se como referências a renda, o patrimônio e o consumo.

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