Questões de Direito Tributário do ano 2008

#Questão 324390 - Direito Tributário, Sujeito passivo, CESPE / CEBRASPE, 2008, MCT, Analista em Ciência Pleno 1

#Questão 324428 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, FUMARC, 2008, SEPLAG/MG, Gestor Governamental

#Questão 324434 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJDFT/DF, Titularidade de Serviços Notariais e de Registro

Com o fim de pleitear, judicialmente, a compensação dos créditos com débitos tributários que possui, uma empresa adquiriu, por cessão de direitos, créditos decorrentes de precatório judicial expedido contra ente público, razão por que pretende requerer a imediata suspensão da exigibilidade dos créditos tributários, mediante antecipação de tutela.

Acerca da situação descrita acima, julgue os seguintes itens.

A compensação é uma das hipóteses legais de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, desde que as partes sejam ao mesmo tempo credora e devedora uma da outra.

C) Certo

E) Errado

#Questão 324525 - Direito Tributário, Taxas, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Natal - RN, Assessor Jurídico

#Questão 324570 - Direito Tributário, Taxas, NCE, 2008, Prefeitura de Mesquita - RJ, Técnico

A taxa é uma espécie de tributo. Sobre ela é incorreto afirmar que:

A) pode se basear no exercício regular do poder de polícia;

B)

está vinculada a determinadas manifestações da atuação estatal;

C)

pode fundar-se na prestação ao contribuinte de serviço público específico e divisível;

D)

fica na dependência, para o nascimento da obrigação, da efetiva utilização do serviço público;

E)

tem como fato gerador um fato do Estado, não do contribuinte.

Questões de Direito Tributário do ano 2008

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