Questões de Direito Tributário do ano 2008

#Questão 320897 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2008, Hemobrás, Analista de Gestão Corporativa

#Questão 320899 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2008, Hemobrás, Analista de Gestão Corporativa

#Questão 320901 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2008, Hemobrás, Analista de Gestão Corporativa

#Questão 320923 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Vila Velha - ES, Técnico Municipal

#Questão 320999 - Direito Tributário, Distribuição de receitas tributárias, FCC, 2008, TRF 5ª, Analista Judiciário

No que diz respeito à repartição das receitas tributárias, é certo que

A)

pertencem aos Municípios trinta e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal.

B)

pertencem aos Estados, ao Distrito Federal e Municípios, vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da sua competência tributária residual.

C)

a nenhuma unidade federada poderá ser destinada parcela superior a quinze por cento do montante a que se refere a partilha do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, vedada a distribuição excedente.

D)

a União entregará, do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, dez por cento aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.

E)

a União entregará, do produto da arrecadação de intervenção no domínio econômico, relativamente às atividades de comercialização de petróleo e seus derivados, vinte por cento para os Estados, Distrito Federal e Municípios.

Questões de Direito Tributário do ano 2008

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