Considerando as regras estabelecidas no Código Tributário...

#Questão 320897 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2008, Hemobrás, Analista de Gestão Corporativa

Considerando as regras estabelecidas no Código Tributário Nacional acerca da aplicação, interpretação e integração da legislação tributária, julgue os itens a seguir.

Os princípios gerais de direito privado são utilizados para a definição do alcance dos efeitos tributários dos seus institutos.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis