Questões de Direito Tributário do ano 2008

#Questão 321720 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Saúde, Técnico de Nível Superior

#Questão 321729 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2008, MCT, Analista em Ciência Pleno 1

#Questão 321732 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2008, MCT, Analista em Ciência Pleno 1

#Questão 321774 - Direito Tributário, Impostos, FUNRIO, 2008, Suframa/AM, Administrador

Com relação ao tratamento tributário em vigor para a Zona Franca de Manaus, as mercadorias ali produzidas (quer se destinem ao seu consumo interno, quer se destinem à comercialização em qualquer ponto do territorio nacional), estão

A)

sujeitas ao pagamento de todos os impostos em vigor para a produção e circulação de mercadorias, salvo isenção prevista em lei específica.

B)

sujeitas ao pagamento do imposto sobre circulação de mercadorias e taxas sobre a estocagem e de transporte, salvo isenção prevista em lei específica.

C)

isentas do pagamento do imposto sobre a circulação de mercadorias, mas não das taxas incidentes sobre a estocagem e de transporte.

D)

sujeitas ao pagamento do imposto sobre circulação de mercadorias e isentas do pagamento de outros tributos.

E)

isentas do pagamento do imposto sobre produtos industrializados, na forma da lei.

#Questão 321793 - Direito Tributário, Impostos, FGV, 2008, SF, Advogado

Em determinado município houve a cobrança de IPTU sobre área que a Sociedade da Igreja de São Jorge utiliza como cemitério. Essa cobrança:

A)

é legal, pois a norma imunizante inscrita no artigo 150, VI, b refere-se tão-somente aos templos de qualquer natureza.

B)

é constitucional, pois a imunidade do artigo 150, VI, “b” só compreende os templos e a casa do celebrantes.

C)

é inconstitucional, por ferir o disposto no artigo 150, VI, “b”, que protege a liberdade de expressão religiosa.

D)

é válida, se ficar provado que há recursos arrecadados com a exploração do cemitério.

E)

é ineficaz, em face da isenção de que os templos gozam, bem como todas as atividades relacionadas à liberdade religiosa.

Questões de Direito Tributário do ano 2008

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