Questões de Direito Tributário do ano 2008

Julgue os itens a seguir de acordo com a regulamentação do ISS de Teresina.

Se uma empresa sediada e domiciliada apenas no município de Timon, no estado do Maranhão, for contratada para fazer uma demolição em Teresina, ela deverá pagar ao município de Timon o ISS correspondente a esse serviço prestado.

A respeito da legislação e dos documentos referentes aos impostos federais, julgue os itens a seguir.

Em caso de devolução do selo de controle relativo ao IPI, o número de série e a quantidade de selos devolvidos devem ser relacionados em anexo no mesmo guia de fornecimento de selos que os originou.

A respeito da legislação e dos documentos referentes aos impostos federais, julgue os itens a seguir.

Se um comerciante incluiu no preço do produto vendido um valor referente ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) maior que o previsto na legislação pertinente e recolheu aos cofres públicos o valor superestimado, não poderá requerer a restituição da diferença a maior, exceto se for expressamente autorizado pelo cliente que comprou o produto.

Considerando que determinada instituição educacional de direito privado pretenda obter o reconhecimento da sua imunidade quanto à incidência de todos os tributos cobrados pela União, julgue os próximos itens.

A instituição fará jus à imunidade se aplicar integralmente os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais, ainda que tenha finalidade lucrativa.

Com relação a tributos, julgue os itens a seguir.

A contribuição de melhoria, instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, deve ser rateada pelos imóveis situados na zona beneficiada de forma diretamente proporcional ao valor de cada imóvel, constante da guia de recolhimento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).