Questões de Direito Tributário do ano 2004

I, II e III estão corretas.

I e II estão corretas.

I e III estão corretas.

Apenas a I está correta.

A legislação dos municípios pode vigorar fora de seus respectivos territórios, mas limita-se a vigorar dentro do Estado a que pertencem.

A legislação dos Estados e Municípios pode ter vigência em todo o país, fora de seus territórios, desde que haja ato normativo do Poder Executivo da União.

A legislação dos Estados e Municípios não pode ter vigência em todo o país, fora de seus territórios.

A legislação dos Estados e Municípios pode ter vigência em todo o país, fora de seus territórios, desde que haja convênios, ou nos limites do CTN ou outras leis federais de ordem geral.

O orçamento desses poderes está embutido no orçamento geral da União.

O projeto de lei orçamentária desses poderes é de iniciativa do Poder Executivo, pois visa não ferir o Princípio da Tripartição das Atribuições do Poder.

O projeto de lei orçamentária desses poderes é de iniciativa do Presidente da República, pois visa não ferir o Princípio da Tripartição das Atribuições do Poder.

O projeto de lei orçamentária desses poderes é de iniciativa própria, pois visa não ferir o Princípio da Tripartição das Atribuições do Poder.

por servidor não brasileiro de embaixada de outro país situada no Brasil, salvo se não houver no país de sua nacionalidade igual tratamento aos brasileiros que ali exerçam idênticas funções.

por representantes comerciais autônomos que exercem outra atividade remunerada e devidamente tributada na fonte.

pelo titular de empresa individual ou por sócios de qualquer espécie de sociedade, quando decorrentes de obrigação contratual ou estatutária.

por trabalhadores avulsos, que prestam serviços a diversas empresas, agrupados ou não em sindicato, inclusive estivadores, conferentes e assemelhados.

por conselheiros fiscais e de administração, quando decorrentes de obrigação contratual ou estatutária.

Não, sim, sim

Não, sim, não

Não, não, sim

Sim, não, sim

Sim, sim, sim