Questões de Direito Tributário do ano 2004

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2004

#Questão 323692 - Direito Tributário, Princípios Tributários, CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Boa Vista - RR, Analista Ambiental

No que se refere ao princípio da capacidade contributiva — seletividade e progressividade —, julgue os seguintes itens.

Tanto a seletividade quanto a progressividade podem realizar função extrafiscal do tributo.

#Questão 323697 - Direito Tributário, Princípios Tributários, CESPE / CEBRASPE, 2004, ADEPARÁ/PA, Técnico de Nível Superior

Acerca do direito tributário, julgue os itens a seguir.

Em atenção ao princípio da anterioridade tributária, um imposto não pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que foi publicada a lei que o instituiu.

#Questão 323707 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, CESPE / CEBRASPE, 2004, Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB/BAURU - SP, Advogado

Com relação às espécies tributárias e à responsabilidade pelo recolhimento dos tributos, julgue os itens seguintes.

A responsabilidade por infração à legislação tributária é excluída pela denúncia espontânea, restando afastada a exigibilidade da multa e dos juros de mora, desde que o contribuinte pague o tributo devido.

#Questão 323708 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, ESAF, 2004, IRB, Advogado (Prova 2

Avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a resposta correta.

#Questão 323739 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, MOURA MELO, 2004, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Auditor Fiscal de Renda Municipal (I)

É crime contra a Ordem Tributária praticar a seguinte conduta:

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