Questões de Direito Tributário do ano 2004

No Direito Tributário, estão envolvidos o contribuinte de fato e o de direito, além do responsável tributário e os que, apesar de não se enquadrarem em nenhum desses conceitos jurídicos, estão sujeitos a penalidades acessórias. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

A viúva meeira é responsável pelos tributos devidos à época da sucessão.

A competência para instituir a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública cobrada nas faturas de consumo de energia elétrica é:

Com relação ao processo legislativo, ao controle de constitucionalidade e ao sistema tributário nacional, julgue os itens a seguir.

Na lei complementar federal destinada a estabelecer as normas gerais em matéria de legislação tributária, é possível a instituição de um regime único de arrecadação de impostos e contribuições da União, dos estados e dos municípios, sendo o recolhimento dos tributos unificado e centralizado.

Avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, assinale a opção de resposta correta.

A alternativa, que contém o que não pode ser considerado tributo, é: