Questões de Direito Tributário do ano 2004

#Questão 324475 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Boa Vista - RR, Técnico Municipal

#Questão 324482 - Direito Tributário, Taxas, CESGRANRIO, 2004, BNDES, Advogado

A taxa é espécie tributária que se distingue do imposto pela:

A)

ausência de compulsoriedade da prestação.

B)

sujeição à regra da anterioridade nonagesimal.

C)

referibilidade a uma atuação estatal específica.

D)

competência exclusiva da União para sua instituição.

E)

natureza de contraprestação contratual decorrente da utilização de serviços públicos.

#Questão 324514 - Direito Tributário, Taxas, NCE, 2004, PCDF/DF, Agente Penitenciário

Um dos tributos que podem ser cobrados no Brasil tem como fato gerador o exercício do poder de polícia. Assinale a alternativa que indica essa modalidade tributária:

A)

imposto;

B)

contribuição de melhoria;

C)

taxa;

D)

pedágio;

E)

preço público.

#Questão 324624 - Direito Tributário, Taxas, CESPE / CEBRASPE, 2004, Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB/BAURU - SP, Analista de Recursos Humanos

Julgue os itens seguintes, relativos às características das espécies tributárias existentes no Sistema Tributário Brasileiro.

As taxas são distintas, mensuráveis e divisíveis, uma vez que, ao ser prestado um serviço ao contribuinte, naquele instante, ele se distingue dos demais componentes da sociedade, pois ele paga, mas só aquele contribuinte recebe os serviços do Estado; conseqüentemente, ele pode medir os benefícios que recebe daquilo que o Estado lhe presta e, como conseqüência, advém a noção de divisibilidade face à inclusão patrimonial dos serviços recebidos.

C) Certo

E) Errado

#Questão 324626 - Direito Tributário, Taxas, CESPE / CEBRASPE, 2004, Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB/BAURU - SP, Analista de Recursos Humanos

Questões de Direito Tributário do ano 2004

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