Questões de Direito Tributário do ano 2004

#Questão 566039 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, ESAF, 2004, TRF 4ª, Analista Judiciário

Dentre outras, NÃO são modalidades de extinção do crédito tributário

A)

a compensação, a remissão, a conversão do depósito em renda e a transação.

B)

o depósito do seu montante integral, a isenção, a imunidade e a anistia.

C)

a decisão judicial passada em julgado, a dação em pagamento de bens imóveis, a remissão e a transação.

D)

a prescrição, a compensação, a homologação do lançamento e a conversão do depósito em renda.

E)

a decadência, a decisão administrativa irreformável, a confusão e a dação em pagamento de bens imóveis.

#Questão 566046 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2004, SETEPS/PA, Administrador

Acerca do direito tributário, do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR), do imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) e do imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis (ITBI), julgue os itens subseqüentes.

O ISS e o ICMS são impostos indiretos.

C) Certo

E) Errado

#Questão 566079 - Direito Tributário, Interpretação e integração da legislação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2004, ADEPARÁ/PA, Técnico de Nível Superior

#Questão 566081 - Direito Tributário, Legislação Tributária, ESAF, 2004, TRF 4ª, Analista Judiciário

No que se refere à legislação tributária, considere :

I. A fixação de alíquotas máximas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

II. Atos escritos das autoridades administrativas que complementam a lei ou o decreto regulamentar, com o objetivo de torná-lo aplicável e exeqüível, inclusive detalhando procedimentos e situações.

III. O estabelecimento de normas gerais em matéria tributária, a exemplo de obrigação e lançamento tributários.

Tais situações são matérias, respectivamente, de

A)

resoluções do Senado Federal, atos normativos e lei complementar.

B)

lei ordinária, práticas reiteradas e decretos regulamentares.

C)

medida provisória, decisões administrativas e convênios.

D)

atos normativos, lei delegada e resoluções do Senado Federal.

E)

decisões judiciais, lei complementar e lei ordinária.

#Questão 566106 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, CESPE / CEBRASPE, 2004, AGE/ES, Auditor

Questões de Direito Tributário do ano 2004

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