A competência para instituir a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública cobrada nas faturas de consumo de energia elétrica é:
da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
da Concessionária do Serviço de Fornecimento de Energia Elétrica.
da União.
estadual.
municipal.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
