Questão Q323863
2004 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Direito Tributário SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
Prova: Concurso Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Advogado - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2004 • Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

A competência para instituir a contribuição para custeio...

A competência para instituir a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública cobrada nas faturas de consumo de energia elétrica é:

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