Questões de Direito Tributário do ano 2004

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2004

#Questão 322809 - Direito Tributário, Impostos, ESAF, 2004, IRB, Analista

Considerando as regras tributárias incidentes sobre a relação de emprego, pode-se afirmar que integra( m) o rendimento bruto para cálculo do imposto de renda:

#Questão 322936 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2004, CNPq, Analista Pleno I

Julgue os itens subseqüentes, acerca dos estágios da receita.

O pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) efetuado por contribuinte em agência bancária caracteriza o estágio de recolhimento dessa receita.

#Questão 322938 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2004, TERRACAP/DF, Advogado Tributário

Acerca da competência tributária, julgue os itens que se seguem.

O imposto de renda é de competência da União e poderá ser cobrado de autarquia municipal.

#Questão 322940 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2004, TERRACAP/DF, Advogado Tributário

Com relação ao imposto de renda, julgue os itens seguintes.

A homologação tácita do ajuste operada pelo autoridade fiscal não tem o condão de extinguir o crédito tributário.

#Questão 322942 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2004, TERRACAP/DF, Advogado Tributário

Com relação ao imposto de renda, julgue os itens seguintes.

No entendimento adotado pelo STJ, não prescreve a pretensão de restituição do imposto sobre as parcelas indenizatórias do imposto de renda retido na fonte, decorridos seis anos da declaração do ajuste.

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