Questões de Direito Tributário do ano 0000

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 0000

Segundo o CTN, o contribuinte e o responsável são, respectivamente:

As isenções tributárias são instituídas por:

Na repartição das Receitas Tributárias, assinale a alternativa correta:

O município mantém serviço regular de coleta de lixo domiciliar exigindo das pessoas lá domiciliadas, por esse serviço:

A homologação do lançamento e a conseqüente extinção do crédito tributário dar-se-ão após cinco anos se:

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