Questões de Direito Tributário do ano 0000

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 0000

A imunidade e a isenção resultam no não pagamento de um tributo porque:

São fontes formais principais do Direito Tributário:

Imunidade é a situação em que:

0 IPTU tem como fato gerador:

Outros impostos que não sejam cumulativos e não tenham base de cálculo e fato gerador idênticos aos da Constituição Federal:

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