Imunidade é a situação em que:
0 tributo não pode ser exigido, porque a disposição inconstitucional suprimiu a própria competência impositiva, sob forma de vedação ou limitação ao poder de tributar.
0 tributo é devido por ter ocorrido o fato gerador, caindo sobre ele a norma tributária.
0 pagamento do tributo é dispensado por não ter ocorrido o fato gerador.
Parte do pagamento do tributo é dispensado por ter ocorrido o fato gerador.
0 tributo não pode ser exigido, porque a disposição constitucional suprimiu a própria competência impositiva, sob forma de vedação ou limitação ao poder de tributar.
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